S. A. de Jesus: Justiça suspende reintegração de posse de terreno de Nova Canaã - SAJ PUBLICIDADE

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terça-feira, 16 de fevereiro de 2021

S. A. de Jesus: Justiça suspende reintegração de posse de terreno de Nova Canaã


A Justiça suspendeu a liminar que permitia o despejo de dezenas de famílias que vivem na comunidade de Nova Canaã, em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano. O pedido foi feito pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA).

A liminar foi suspensa pelo juiz do caso após articulações que levaram a nova gestão municipal no processo de estudar a questão e promover ações para regularização fundiária do terreno para fins de interesse social.

“A nova decisão, desta vez suspendendo sem prazo definido a ordem de reintegração, traz alívio para os moradores de Nova Canaã e esperança de que o Poder Público municipal consiga garantir a manutenção das pessoas na localidade onde construíram suas moradias. Local que lhes confere também dignidade e paz para seguirem suas vidas”, comentou a defensora pública Carina Góes.


Além de suspender o mandado de reintegração, a decisão judicial determina a proibição de realização de novas construções no terreno (sob pena de revogação da suspensão) e requer a elaboração de relatório mensal do município quanto a todas as medidas implementadas para desocupação e/ou desapropriação da área.

De acordo com a defensora pública Vanessa Laranjeiras, que vem atuando no processo, dias antes da nova decisão judicial, proferida no dia 5 de fevereiro, foi realizada uma audiência entre Defensoria, lideranças da comunidade e alguns secretários da administração municipal com o juiz do caso, Carlos Roberto Silva, a fim de expor a situação de Nova Canaã e a disposição da prefeitura em costurar uma solução com a menor repercussão social.

“Foi apresentada toda a situação da comunidade e um laudo contraprova realizado por professores da UFBA demonstrando que a população da comunidade não está em risco por conta das linhas de transmissão como alega a Coelba. Além disso, foi apresentada a ata de um reunião prévia entre Defensoria, lideranças da comunidade e secretários municipais, onde os últimos se comprometeram, em acordo extrajudicial, a construir a melhor solução para a questão fundiária, com mínimo impacto para os moradores”, explicou Vanessa Laranjeira.

A disputa pela área começou em 2018, quando a Coelba, proprietária da área, ingressou com ação de reintegração de posse do terreno que, abandonado por mais de 20 anos, passou a ser ocupado pelos sem tetos. Há cerca de três anos, 100 famílias vivem na área e a comunidade já está consolidada com dezenas de casas construídas em alvenaria, pequenos comércios estabelecidos e desenvolvimentos de atividades econômicas de autossubsistência como plantações de hortas e outros alimentos.

Neste período diversas suspensões da liminar de reintegração foram obtidas pela Defensoria em apelações ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), notadamente no contexto da pandemia da covid-19 que segue colocando em risco a saúde e a vida desta população em caso de despejo sem sequer perspectiva de realocação em nova moradia.

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