Justiça concede liminar que obriga Caixa a organizar filas no entorno das agências na Bahia - SAJ PUBLICIDADE

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quarta-feira, 6 de maio de 2020

Justiça concede liminar que obriga Caixa a organizar filas no entorno das agências na Bahia


A Justiça Federal concedeu, nesta terça-feira (5), decisão liminar para que a Caixa Econômica (CEF) utilize os colaboradores no reforço de medidas para evitar aglomerações nas agências e na organização das filas na Bahia.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), e na decisão foi dado o prazo de cinco dias para adoção das medidas, sob pena de multa diária a ser definida pela justiça.

De acordo com a Justiça, a Caixa deve orientar os colaboradores – sejam vigilantes, recepcionistas ou servidores – para que façam uma triagem ou atendimento prévio no início das filas formadas no entorno das agências.

Ainda segundo o juiz, o objetivo é que a equipe do banco possa orientar a população sobre quais serviços não precisam de atendimento presencial. Além disso, os colaboradores devem organizar as filas seguindo as normas sanitárias de prevenção ao contágio da Covid-19 e a orientação sobre o distanciamento entre as pessoas.

A decisão ainda menciona que a força policial local poderá ser requisitada no caso de a agência não conseguir conter a aglomeração, mesmo com a implementação dessas medidas. 

Na liminar, a Justiça apontou que, “diante do grave risco de contágio nas aglomerações de pessoas, e em razão das extensas filas formadas nos entornos das agências bancárias destinarem-se exclusivamente ao atendimento bancário, cabe à Caixa intervir na organização das referidas filas”.

A Justiça ainda apontou que o banco não conseguiu comprovar que está utilizando efetivamente os colaboradores no controle ou na redução das filas de atendimento.

O MPF e o MP-BA, na ação conjunta ajuizada no último sábado (2), apresentaram diversos registros fotográficos, vídeo, e notícias com relatos de aglomerações de pessoas nas proximidades de agências bancárias na Bahia, especialmente após a aprovação do repasse do auxílio emergencial do governo federal.

Além da Caixa, o procurador da República Leandro Bastos Nunes (MPF) e o promotor de Justiça Fernando Mário Lins Soares (MP-BA), acionaram a União o Estado da Bahia para que colaborem com o banco na implementação de diversas medidas para evitar o contágio e diminuir a curva de transmissão do novo coronavírus. A decisão liminar acatou parte dos pedidos feitos pelos MPs (confira todos nesta notícia).

Nesta terça-feira (5), o Governo do Estado da Bahia, após enviar solicitação à Justiça Federal, saiu da posição de réu e passou a atuar na ação junto ao MPF e ao MP-BA. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, a Polícia Militar (PM) da Bahia vem acompanhando a situação e trabalhando para evitar aglomerações, porém é necessário que a Caixa elabore um plano de atendimento adequado.

“Da forma como vem atuando a Caixa, unilateral e sem planejamento mínimo, tornou-se extremamente difícil o trabalho da PM-BA”, afirmou o procurador do Estado.

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