A pedido do MP-BA, TJ-BA reverte prisão domiciliar de líder de organização criminosa - SAJ PUBLICIDADE

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quarta-feira, 15 de abril de 2020

A pedido do MP-BA, TJ-BA reverte prisão domiciliar de líder de organização criminosa


O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou pedido liminar feito pelo Ministério Público (MP-BA), por meio de recurso apresentado pela promotora de Justiça Maria Anita Correa, e restabeleceu, nesta terça-feira (14), a prisão preventiva de Marcelo Araújo da Silva. Ele havia sido beneficiado com domiciliar por decisão de primeira instância do juízo de Gandu.

De acordo com a decisão, assinada pela desembargadora Soraya Moradillo Pinto, foi acolhido argumento do MP-BA de que havia uma inadequação da prisão domiciliar em relação às medidas recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para custodiados durante a pandemia da Covid-19, e de que se tratava de uma pessoa perigosa, considerada líder de uma organização criminosa de tráfico de drogas.

“No caso em exame, ficou efetivamente demonstrada a excepcional necessidade da prisão cautelar, pois a substituição do encarceramento preventivo pelo domiciliar não resguarda o interesse público, afinal é ele apontado como o líder da associação criminosa e, uma vez em prisão domiciliar, tudo indica que continuará a praticar crimes”, disse a desembargadora na decisão.

No documento, ela também afirmou que, como mostrou o MP-BA, Marcelo Silva não se encontra “no rol dos pacientes de risco seja pelo critério etário, seja por não haver provas de ser ele portador de doença crônica previamente estabelecida”.

A magistrada apontou ainda que o CNJ recomendou, enquanto durar a pandemia, a reavaliação das prisões provisórias, com prioridade a mulheres gestantes, pessoas presas em estabelecimentos com superlotação e prisões preventivas que tenham excedido o prazo de 90 dias ou que estejam relacionadas a crimes praticados sem violência. Segundo a desembargadora, não há comprovação de que a unidade carcerária onde Marcelo Silva estava custodiado esteja superlotada.

A decisão de primeira instância foi proferida durante mutirão carcerário realizado no final de março e que contemplou todos os custodiados de Gandu, sob o argumento da situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus e da precariedade da carceragem local. 

Marcelo Silva foi preso em flagrante em julho de 2019, por tráfico de drogas e é apontado como chefe de facção criminosa local. Conforme a decisão do TJ-BA, existem provas de interceptações telefônicas que mostram a atuação para controle da “distribuição, preço e qualidade das drogas”, além de ordens para execução de “possíveis homicídios”.

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