STF suspende cortes no Bolsa Família após pedido de governadores do Nordeste - SAJ PUBLICIDADE

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segunda-feira, 23 de março de 2020

STF suspende cortes no Bolsa Família após pedido de governadores do Nordeste


O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mendes de Farias Mello deferiu liminar, em decisão publicada nesta segunda-feira (23), determinando que a União suspenda os cortes no Programa Bolsa Família. Ele ainda quer que libere, de maneira uniforme, os recursos para as novas inscrições, enquanto perdurar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus.

A decisão foi tomada em uma ação judicial movida por sete dos nove estados da região Nordeste que questionaram a alocação de recursos e contemplação de novas famílias sem a necessária isonomia e equidade, promovendo desproteções concentradas no Nordeste. A ação solicitava que fossem levadas em consideração as necessidades dos beneficiários independentemente do local em que residam.

Na decisão, o ministro solicitou ainda que a União disponibilize dados que justifiquem a concentração de cortes de benefícios do programa na região Nordeste, bem como dispense aos inscritos nos Estados autores da ação tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação.

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