Justiça nega pedido de domiciliar a vereador baiano que alega estar com sintomas de Covid-19 - SAJ PUBLICIDADE

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sábado, 21 de março de 2020

Justiça nega pedido de domiciliar a vereador baiano que alega estar com sintomas de Covid-19


O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou pedido feito pela defesa do vereador de Ilhéus, Lukas Paiva, para a conversão da prisão preventiva em domiciliar. Em habeas corpus impetrado nesta quinta-feira (19), os advogados alegam que o parlamentar está com sintomas de coronavírus.

No entanto, em decisão publicada nesta sexta (20), a juíza Emanuele Vita Leite Armede, da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, negou a solicitação, argumentando que o relatório médico apresentado em nome do vereador não indicava a necessidade de o réu deixar a custódia prisional.

A magistrada ainda afirmou que, em outra ação penal, quando teve o benefício da prisão domiciliar concedido, Lukas descumpriu as regras da medida, o que tira dele o direito de concessão da solicitação mais recente, uma vez que não integra o grupo especificado na resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à Covid-19.

Lukas Paiva está custodiado no Centro de Observação Penal da Mata Escura, em Salvador, após ser acusado de participar de um esquema de corrupção na Câmara de Vereadores de Ilhéus, no sul da Bahia. Ele foi afastado das funções junto à Casa legislativa.

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