Feira: Justiça determina que Colbert Martins altere decreto e coloque loja de ração animal como serviço essencial - SAJ PUBLICIDADE

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quinta-feira, 26 de março de 2020

Feira: Justiça determina que Colbert Martins altere decreto e coloque loja de ração animal como serviço essencial


A Justiça determinou nesta quarta-feira (25) que o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins altere o decreto municipal que obriga o fechamento do comércio da cidade devido ao coronavírus e acrescente como serviço essencial uma loja de ração animal. 

A decisão deve ter cumprimento imediato. O juiz Gustavo Hungria, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou que seja alterado o decreto municipal, acrescendo as lojas de venda de medicamentos e ração para animais entre àquelas que irão se manter abertas nesse período.

A Prefeitura de Feira de Santana publicou no último dia 20 de março o decreto municipal (nº11.498/2020), determinando o fechamento total de todo comércio varejista e atacadista. O empresário Vilson Matos Aragão, proprietário da Nutrifeira Comércio de Rações Ltda, recorreu à Justiça alegando que as lojas de ração e medicamento animal também têm natureza essencial. 

Com informações do Ola Bahia

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