STJ nega pedido de liberdade ao ex-deputado Eduardo Cunha - SAJ PUBLICIDADE

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sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

STJ nega pedido de liberdade ao ex-deputado Eduardo Cunha


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de liberdade feito pelo ex-deputado Eduardo Cunha. O habeas corpus buscava a revogação da prisão preventiva decretada em 2017, no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com a defesa do ex-presidente da Câmara, a medida não é mais justificada, tendo em vista a aprovação, em dezembro, do "pacote anticrime". Ainda segundo os advogados de Cunha, o excesso de prazo, a falta de atualidade do risco, a violação da presunção de inocência e a falta de fundamentação do decreto prisional seriam motivos suficientes para justificar a concessão da liminar.

Ao analisar o pedido, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou sob o fundamento de que subsistem os motivos que levaram à decretação da prisão preventiva, para preservar não apenas a ordem pública e a aplicação de lei penal, mas também a ordem econômica, considerando o risco de o ex-deputado movimentar valores oriundos dos crimes cometidos caso fosse posto em liberdade.

"Registro que os impetrantes invocam dispositivos da Lei 13.964/2019. Tal diploma não estava em vigor por ocasião do decreto de prisão ou do julgamento pelo Tribunal Regional Federal. Sua aplicação ao caso concreto não foi apreciada na origem", explicou o presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha.

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