MPF apresenta denúncia contra policiais militares amotinados no Ceará - SAJ PUBLICIDADE

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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

MPF apresenta denúncia contra policiais militares amotinados no Ceará


A denúncia contra os policiais militares, que estão amotinados com base na Lei de Segurança Nacional, será apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), no Ceará. De acordo com o G1, foram abertos dois procedimentos investigatórios criminais neste sentido e tramitam, em Fortaleza e Sobral, sendo o último ligado aos disparos feitos por PMs contra o senador licenciado, Cid Gomes (PDT-CE), na semana passada. 

Ainda conforme a publicação, o MPF-CE aponta que os dois procedimentos, que estão na fase de instrução, devem se tornar denúncias em breve, por causa de algumas condutas avaliadas, que podem ser enquadradas na Lei de Segurança Nacional, o que é proibida pela Constituição. 

A Lei 7.170/83 (Lei de Segurança Nacional), prevê pena de reclusão de 3 a 10 anos, que pode ser triplicada se houver morte decorrente do crime. A sabotagem contra instituições militares, viaturas e a neutralização dos meios de segurança são condutas previstas na Lei. 

Nesta sexta, a comissão do governo do Ceará, que negocia com os PMs amotinados, descartou a possibilidade de anistia. A Justiça estadual também manteve a prisão dos 43 PMs detidos por deserção.

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