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quarta-feira, 18 de dezembro de 2019

Moraes arquiva pedidos de investigação contra Bolsonaro no caso Marielle


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou dois pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta obstrução de Justiça no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco. As ações haviam sido pedidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Moraes concordou com o parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, de que não havia novos elementos a serem apurados.

As ações foram ajuizadas depois que o presidente disse ter conseguido gravações da portaria de seu condomínio no Rio de Janeiro, o Vivendas da Barra, “antes que fossem adulteradas”, para comprovar que não autorizou a entrada do ex-policial militar Élcio Queiroz, um dos suspeitos da morte de Marielle. Segundo a oposição, isso demonstraria que Bolsonaro se apropriou das provas de um processo ainda em apuração.

“O fato de um condômino ter o eventual acesso à cópia dos áudios da portaria do local onde reside consiste em mero exercício de direito, na medida em que possui o domínio ou posse – embora não exclusivamente – sobre os bens de uso comum”, escreveu Augusto Aras. (Veja)

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