Operação Faroeste: STJ determina conversão de prisões temporárias em preventivas - SAJ PUBLICIDADE

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sexta-feira, 29 de novembro de 2019

Operação Faroeste: STJ determina conversão de prisões temporárias em preventivas


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (29), a conversão das prisões temporárias em preventivas no âmbito da Operação Faroeste, que investiga a venda de sentenças por membros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

Na decisão assinada pelo ministro Og Fernandes, apenas a situação do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio permanece inalterada, ou seja, com a manutenção da temporária. O magistrado também determinou a retirada do sigilo da ação.

A prisão temporária tem prazo de duração de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, e ocorre durante a fase de investigação do inquérito policial. Já a preventiva não possui prazo pré-definido, e pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou da ação penal, quando houver indícios que liguem o suspeito ao delito.

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