STF: julgamento da prisão em segunda instância pode exigir voto médio de ministros - SAJ PUBLICIDADE

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quinta-feira, 17 de outubro de 2019

STF: julgamento da prisão em segunda instância pode exigir voto médio de ministros


Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem ter de construir uma espécie de tese intermediária, o chamado voto médio, durante o julgamento que discute a prisão após condenação em segunda instância, para se formar um entendimento que será seguido por todo o Judiciário.

Isso acontece, porque uma definição da Corte vai exigir a reunião de seis votos em torno de uma tese específica. Até agora, são três possibilidades: (1) a prisão após o trânsito em julgado; (2) prisão após condenação em segundo grau; (3) e a prisão após julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Caso esses entendimentos se confirmem, vai ser difícil, em um primeiro momento, que se alcance o quorum máximo necessário à tomada de decisão. Os ministros Marco Aurélio (relator), Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Gilmar Mendes devem votar pela prisão quando concluída a fase recursal.

Já Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia são favoráveis à tese da prisão antes disso, após a segunda instância. E, por fim, o presidente do STF, Dias Toffoli, tenderia a manter sua posição de se aguardar julgamento no STJ para determinar o início da execução da pena.

Neste caso, seria necessário que ministros das duas primeiras correntes fizessem ajustes nos votos para que o plenário pudesse consolidar um entendimento. A alternativa que se vê é a migração de alguns votos para acompanhar o presidente da Corte. Outra possibilidade, no entanto, é o próprio Dias Toffoli somar voto ao trânsito em julgado. O STF inicia o julgamento nesta quinta-feira (17), mas só deve finalizar na próxima semana, dia 23 de outubro.

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