Lava Jato: entendimento do STF sobre 2ª instância pode libertar Lula, Dirceu e mais 13 - SAJ PUBLICIDADE

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quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Lava Jato: entendimento do STF sobre 2ª instância pode libertar Lula, Dirceu e mais 13


O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta quinta-feira (17), a legalidade das prisões após condenação em segunda instância, com possibilidade de rever o entendimento adotado em 2016, que autoriza o início da execução da pena antes do trânsito em julgado.

Em caso de revisão de entendimento, reconhecendo o cumprimento da pena após o trânsito em julgado do processo, o ex-presidente Lula pode ser libertado. Além dele, ganham liberdade o ex-ministro José Dirceu e outros 13 condenados em segunda instância na Lava-Jato que tiveram mandados de prisão expedidos e cumprem pena em regime fechado.

Alguns ministros já indicaram que a tendência do Plenário é permitir que os condenados fiquem em liberdade por mais tempo, enquanto recorrem da sentença. Ainda, se for confirmada a alteração ao cumprimento da pena, o STF deve deliberar o alcance que terá a nova decisão.

A sessão desta quinta tem início com a leitura do relatório do ministro Marco Aurélio Mello, seguida de 13 sustentações orais. Devem se manifestar, também, advogados interessados na causa, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o advogado-geral da União, André Mendonça.

A votação dos onze ministros só vai começar na sessão seguinte, marcada para quarta-feira da semana que vem, com início às 9h30 e que deve se estender até o fim da tarde. A expectativa é de que a votação comece e termine no mesmo dia, colocando um ponto final na questão.

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