Prefeito de Belo Campo é condenado a perda de mandato e suspensão de direitos políticos - SAJ PUBLICIDADE

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segunda-feira, 23 de setembro de 2019

Prefeito de Belo Campo é condenado a perda de mandato e suspensão de direitos políticos


Em decisão publicada no último dia 19, o juiz João Batista de Castro Júnior, da Justiça Federal am Vitória da Conquista condenou o prefeito do município de Belo Campo, José Henrique Silva Tigre, em Ação Civil Pública por improbidade administrativa. Na condenação, o magistrado destacou a condenação relativa à "realização do Pregão Presencial n.º 002/2009, com determinação para o ressarcimento integral do dano presumido, a ser fixado definitivamente em liquidação, acrescentado de correção monetária e juros; perda de função pública, se em alguma estiver; suspensão dos direitos políticos por 6 (seis) anos; multa civil correspondente a 2/3 (dois terços) do valor do dano presumido, a ser definitivamente apurado em liquidação; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos".

Além de Henrique, nesta ação figura Elve Cardoso Pontes, médico conquistense que era sócio do prefeito de Belo Campo e atual presidente do consórcio da Policlínica, na empresa Tigre e Pontes Transportes e Logística Ltda, uma das beneficiadas com as irregularidades, segundo o MPF.

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